Agência atende a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a entrada de não vacinados pelas fronteiras
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| Foto/Divulgação-AeroportoFLIPAR |
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) começou nesta segunda-feira (13) a cobrar o certificado de vacinação nos aeroportos e demais postos de fronteira pelo país. A ação ocorre após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a entidade, a obrigatoriedade de comprovar imunização vale mesmo para quem já deixou o local de origem e segue com destino ao Brasil.
O início da fiscalização começou mesmo antes da edição de uma portaria ministerial para regular o ato das autoridades sanitárias. "A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", informou a Anvisa, em nota.
A decisão do ministro Barroso atendeu a um pedido da Rede, feito após o governo informar que exigiria apenas a realização de uma quarentena para quem tivesse interesse de vir ao país. De acordo com portaria editada pelo governo, os não imunizados deveriam cumprir isolamento de cinco dias.
No entanto, o magistrado entendeu que seria impossível monitorar todos os casos, pois milhares de pessoas poderiam optar pela quarentena. A decisão do ministro será submetida ao plenário virtual do Supremo, para ser avaliada pelos demais integrantes da Corte.