Valor é referente a seis parcelas do acordo que o Estado fez com as prefeituras para quitar repasses de impostos não realizados
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| Romeu Zema (Novo) visitou cidades afetadas pelas chuvasDIVULGAÇÃO / GOVERNO DE MG |
O Governo de Minas Gerais vai adiantar o repasse de R$ 5,63 milhões aos municípios afetados pelas chuvas dos últimos dias, nas regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.
Os valores são referentes a seis parcelas do acordo que o Estado fechou com os municípios, para quitar em 33 vezes dívidas relacionadas à falta de repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O montante também se refere ao Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios incluídos no decreto de Situação de Emergência.
Em Minas Gerais, o governo federal reconheceu, na última sexta-feira (10), 31 municípios em situação de emergência. São eles: Águas Formosas, Bertópolis, Caraí, Carmo da Cachoeira, Engenheiro Caldas, Fronteira dos Vales, Ibirité, Itambacuri, Jacinto, Jampruca, Joaíma, Lagoa Formosa, Machacalis, Manhuaçu, Monte Formoso, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Palmópolis, Pescador, Resplendor 2, Rio do Prado, Salto da Divisa, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Jacinto, Teófilo Otoni, Umburatiba, Virgem da Lapa.
“Visitei a região e vi de perto a necessidade dos municípios, por isso orientei que a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Desenvolvimento Social realizem a antecipação desses pagamentos. Já enviamos ajuda humanitária para a região com cestas básicas e kits de higiene e limpeza e estamos com nossa equipe no local. Porém, continuamos atentos para fazer tudo o que está ao alcance do Estado para amenizar o sofrimento dessas pessoas. Avaliamos a situação diariamente para atuar no que for necessário”, destaca o governador Romeu Zema (Novo).
O Piso Mineiro de Assistência Social é o recurso de cofinanciamento estadual para serviços e benefícios socioassistenciais. O recurso é repassado para os fundos municipais de Assistência Social e pode ser utilizado para as provisões do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências, assim como na concessão de Benefícios Eventuais.
Com a nova medida, os municípios poderão definir entre o adiantamento de três a seis parcelas, de acordo com a necessidade local. Para isso, as prefeituras precisarão encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) indicando quantas parcelas serão solicitadas.
“Esse recurso é exatamente para benefícios eventuais, como aquisição de cestas básicas e pagamento de aluguel social, por exemplo. Além desse adiantamento, a equipe da Sedese está dando apoio técnico aos gestores municipais para levantar e cadastrar todas as famílias que ficaram desalojadas e que se encontram em situação de risco e também na organização de abrigos provisórios, para que possamos ajudar os municípios a atender a população que sofre com essas chuvas”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.
Reconstrução de estradas
Em nota, o Governo de Minas também falou sobre o restabelecimento de acessos às localidades que ficaram isoladas devido às enchentes. Foi declarado que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG) já atua nos locais com máquinas e pessoal.
Para além, equipes de engenheiros e técnicos do DER-MG também estão nas localidades para auxiliar os municípios na elaboração do plano de trabalho para reconstrução definitiva de pontes e estradas que foram danificadas ou completamente destruídas. Alguns municípios também tiveram água e energia elétrica prejudicadas pelos temporais.
O plano de trabalho será encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Regional, com os detalhes das obras necessárias e estimativa de investimento para liberação dos recursos por parte do Governo Federal. A previsão é a de que estejam concluídos ainda nesta semana.