Medida ocorre devido a uma ação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça
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Certidão de nascimento no Rio de Janeiro com o gênero “não binarie” Foto: Divulgação |
Cidadãos do Rio de Janeiro agora poderão ter uma “novidade” na certidão de nascimento. Será possível definir agora o gênero “não binarie”. O termo será utilizado nos documentos com a chamada linguagem neutra.
A medida ocorre devido a uma iniciativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ) em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça (TJ). Até o momento, 47 pessoas foram “beneficiadas” com a mudança do gênero em suas certidões de nascimento.
A ação foi tomada pela DPE em novembro e garantiu decisões favoráveis para transgêneros e não binárias modificarem seus registros de nascimento.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em vigor desde 2017 permite que cartórios façam a ‘requalificação civil’ sem necessidade de se acionar a Justiça. No entanto, a medida não era estendida a pessoas ‘não binárias’.
De acordo com o jornal O Globo, a DPE também pretende levar a mudança para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com informações *pleno.news