Ministro Alexandre de Moraes retirou sigiloso da investigação aberta após presidente mostrar inquérito sigiloso em sua live semanal
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Presidente Jair Bolsonaro Foto: EFE/Marcelo Chello |
Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de uma investigação que trata do vazamento de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker a computadores do TSE. E a Polícia Federal (PF) disse ter visto crime por parte do presidente Jair Bolsonaro ao “vazar” dados sigilosos das investigação.
No documento, a delegada Denisse Ribeiro, responsável pelo caso, afirmou que não iria indiciar Bolsonaro por respeitar posicionamentos determinados pelo STF de que indivíduos com foro privilegiado só poderiam ser indiciados caso a Corte autorizasse.
“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messis Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, diz o relatório.
Ainda de acordo com o documento, tanto Bolsonaro quanto Filipe Barros, deputado federal pelo PSL, tiveram acesso ao documento por causa de seus cargos públicos.
A decisão de Moraes de retirar o sigilo do inquérito ocorreu após ele determinar que Bolsonaro prestasse depoimento no inquérito. O presidente, no entanto, não compareceu à PF e entrou com um recurso no STF para evitar o depoimento. Relator do inquérito, Moraes não aceitou o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o depoimento.
O inquérito foi aberto em agosto de 2021, após Bolsonaro divulgar, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, uma cópia de um inquérito referente a uma investigação sigilosa da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ataque ocorreu em 2018.