Congresso aprovou a classificação da commodity como bem essencial, impondo teto de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços dos Estados
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Painel eletrônico do Senado Federal exibe resultado da votação do PLP 18, que classifica os combustíveis como bens essenciais, impondo um teto ao ICMS que incide sobre eles de 17% |
Na noite desta segunda-feira, 13, o Senado Federal aprovou o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 , que classifica os combustíveis como bens essenciais, consequentemente impondo um teto de 17% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , que é cobrado pelos governos estaduais. A aprovação contou com 65 votos favoráveis contra 12 negativas.
Segundo os registros do Senado, do total dos 81 parlamentares da Casa, 78 estiveram presentes. Cid Gomes (PDT-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) não compareceram à votação, bem como Chico Rodrigues (União-RO).
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Votaram contra o projeto que, segundo o governo Bolsonaro, pode reduzir o preço da gasolina em até R$ 2 do diesel em R$ 1 , os senadores Confúcio Moura (MDB-TO); Fabiano Contarato (PT-ES); Flavio Arns (Podemos-PR); Humberto Costa (PT-PE); Jaques Wagner (PT-RJ); Jean Paul Prates (PT-RN); Marcelo Castro (MDB-PI); Nilda Gondim (MDB-PB); Paulo Paim (PT-RS); Paulo Rocha (PT-PA); Rogério Carvalho (PE-SE); e Zenaide Maia (PROS-RN). Todos os demais senadores votaram pela aprovação do PLP.
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A oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) argumenta que o projeto seria a última tentativa do presidente de crescer nas pesquisas de intenção de voto, caso a redução no preço dos combustíveis seja realmente alcançada. Já os governadores pedem que sejam compensandos pelos valores que deixarão de arrecadar, impactando a implementação de políticas públicas locais para a população.