Segunda rodada de votação será na quarta-feira
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| Sessão na Câmara dos Deputados Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) com 331 votos a favor e 168 contra o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, também chamada de PEC da Explosão, no primeiro turno. Nesta quarta-feira (21), a matéria deve passar por um segundo turno de votação, para o qual também precisa de pelo menos 308 votos.
A votação ocorre quase duas semanas após a aprovação do texto pelos senadores e quase foi inviabilizada por questões externas, como a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucionais as emendas do relator e a montagem da equipe ministerial do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O parecer do relator da medida, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), abrevia de dois para um ano o prazo de vigência da prorrogação do teto de gastos de R$ 145 bilhões. A definição da questão foi finalizada em reunião na manhã desta terça-feira na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O relator da proposta também retirou da regra fiscal a parte que excluía as despesas com empréstimos internacionais. Além disso, o relatório incluiu matéria sobre a redistribuição de R$ 19,4 bilhões das emendas do relator no orçamento de 2023. Desse montante, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para gastos discricionários e outros R$ 9,55 bilhões em ajustes tributários individuais.
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Fonte: pleno.news