Gilmar Mendes garantiu a legalidade do pagamento do benefício ao abrir um empréstimo extraordinário
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| Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes Foto: STF/Nelson Jr |
Após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre o Bolsa Família na noite deste domingo (18), o dólar opera em alta ante o real na manhã desta segunda-feira (19). A Magistrada decidiu que o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, não se enquadra na regra do teto de gastos, garantindo a legalidade do pagamento do benefício por meio da abertura de empréstimo extraordinário, sem a necessidade de emenda Constitucional.
Na prática, essa decisão oferece uma saída para o recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mesmo sem a aprovação de uma PEC transitória. Além disso, o mercado de câmbio está se ajustando à valorização externa do dólar frente a algumas moedas emergentes ligadas a commodities, embora seja limitado pela queda frente a pares rivais como o euro e a libra na manhã de moedas mais positivas.
O ministro da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, disse anteriormente que considerava acertada a decisão de Gilmar Mendes.
– Não é isso que vai provocar o desequilíbrio fiscal, nem remotamente. A mensagem que o STF passa com essa decisão do eminente ministro Gilmar Mendes é bem direta: você, Congresso, deve, sim, definir as regras do jogo do orçamento, do financiamento das políticas públicas, mas não negociar com o despesas que são para as pessoas que passam fome - disse Salto - disse em entrevista à CBN.
A expectativa é de como seguirão as negociações dos demais pontos da transição da PEC na Câmara, marcadas para esta terça-feira.
"Um dos principais desafios do governo será reformular o quadro fiscal para substituir o teto de gastos, que não funcionou e terá que ser substituído por uma nova regra 'sensata'", avaliou.
No boletim Focus divulgado anteriormente pelo Banco Central, o IPCA de 2022 foi revisado para baixo de 5,79% para 5,76%, mas para 2023 houve alta de 5,08% para 5,17%, enquanto a estimativa para 2024, que está na mira do BC , permanece em 3,50%.
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) subiu 0,77% na segunda prévia de dezembro, ante queda de 0,55% na mesma leitura de novembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,38% na segunda quadrissemana de dezembro, perdendo fôlego ante a alta de 0,48% verificada na primeira quadrissemana do ano . meses, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
No exterior, ações registram ganhos, dólar recua frente às principais moedas e ganha frente a alguns emergentes e atrelados a commodities, e Treasuries de 10 e 30 anos sobem com perspectiva de alta do BC e após melhora do sentimento corporativo na Alemanha para terceiro mês consecutivo em dezembro.
Na pauta desta semana, o STF seguirá julgando a constitucionalidade das emendas do relator hoje (10h). Os dados da conta corrente e do IDP de novembro serão divulgados na quarta-feira e do IPCA-15 de dezembro na sexta-feira. A programação internacional da semana traz na sexta-feira a divulgação do Índice de Despesas do Consumidor (PCE) de novembro nos Estados Unidos.
Até as 9h38 desta segunda-feira, o dólar à vista subia 0,58%, a R$ 5,3249. O dólar de janeiro valorizou 0,10%, para R$ 5,3370.
Fonte: pleno.news