O ex-ministro foi escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar o banco de fomento
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| Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/ André Coelho |
Nesta quarta-feira (14), um juiz do distrito federal rejeitou o pedido do vereador Rubinho Nunes (Uniã0), de São Paulo, para suspender a indicação de Aloisio Mercadante à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O vereador acredita que o nome do político desrespeita a lei estadual.
Mercadante foi escolhido pelo recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar o banco de desenvolvimento. Para Rubinho Nunes, "é certo que a lei não sugere o cumprimento de requisitos, ela os impõe, ao passo que é certo que o descumprimento de qualquer um deles desqualifica o nomeado para o cargo e, no caso em apreço, torna o recomendação pretendida inválida e ilegal".
O juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Cível Federal, decidiu negar o pedido. O magistrado destacou que Lula ainda não tomou posse e, portanto, ainda não pode nomear o presidente do BNDES.
“Portanto, não há como julgar a ilegalidade de um evento que, se de fato ocorrer, ocorrerá futuramente à luz de uma legislação que potencialmente deixará de vigorar como está”, explicou.
A legislação atual define quarentena de três anos para que políticos assumam cargos em conselhos de empresas públicas. No entanto, o Congresso está formulando uma mudança na lei estadual para encurtar o período de quarentena.
Fonte: pleno.news