Relatório da PEC sobre explosão traz impacto fiscal de R$ 198 bilhões

Texto do senador Alexandre Silveira aumenta teto de impostos em R$ 175 bilhões em dois anos

Sessão do Senado da CCJ discute PEC da Transição Foto: Pedro França/Agência Senado

O relatório da proposta de emenda à constituição (PEC) da transição apresentada nesta terça-feira (6) pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) traz um impacto fiscal de R$ 198 bilhões. O parlamentar decidiu estender o teto de gastos - regra que limita o crescimento dos gastos do governo às flutuações da inflação - em R$ 175 bilhões em um período de dois anos e retirar até 6,5% da receita extraordinária do governo de até R$ 23 bilhões do o boné.

O relator optou por um compromisso entre o que o novo governo propunha e a alternativa apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tukan propôs aumentar em R$ 80 bilhões o teto de gastos para custear o Bolsa Família, mas a equipe do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou esse valor muito baixo. Silveira, portanto, elevou o teto em R$ 175 bilhões, o que mantém o programa de transferência de receitas dentro das regras fiscais.

Ao elevar o teto em R$ 175 bilhões, o suficiente para financiar todo o Bolsa Família, o texto da PEC libera R$ 105 bilhões no orçamento de 2023 que já estavam destinados ao custeio do programa social.

Ao abrir esse espaço na Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo eleito quer direcionar recursos para programas como Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular, além de garantir um aumento real do salário mínimo.

Na manhã desta terça-feira, a PEC foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), após mais de um mês de negociações entre a equipe de transição do novo governo e o Congresso. A proposta só ganhou força depois que Lula entrou pessoalmente nas articulações para destravar os acordos políticos exigidos pelos MPs.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, o relator-geral do orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), participaram das negociações da PEC no Congresso, autor da PEC , presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e deputados do PT, exceto Silveira.

A ideia de aprovar a PEC para cumprir promessas de campanha foi apresentada no dia 3 de novembro, logo após o segundo turno das eleições, pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin no Senado após reunião com Castro.

No entanto, a discussão insuficiente com deputados e senadores causou descontentamento no Congresso e o PT foi acusado de erros na articulação política. Nas negociações, apoio à reeleição de Lira e Pacheco para a presidência da Câmara e do Senado, além de cargos no futuro governo.

Inicialmente, o PT queria tirar o Bolsa Família do teto por tempo indeterminado. Com oposição do Congresso, o partido de Lula reduziu o prazo para quatro anos, mas o relatório de Alexandre Silveira acabou vencendo em dois anos.




Fonte: pleno.news