O ministro atendeu ao pedido do presidente da Câmara dos Deputados
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| Alexandre de Moraes Foto: EFE/Divulgação |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, autorizou a publicação de perfis nas redes sociais de parlamentares acusados de desinformar o eleitor e comprometer o processo eleitoral nas redes sociais.
As contas foram bloqueadas no início de novembro, depois que usuários compartilharam a vida de um influenciador digital argentino, onde foram feitas sérias acusações contra o sistema eleitoral brasileiro.
O ministro atendeu ao pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão beneficia os deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Coronel Tadeu (PL-SP) e os deputados eleitos: Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Apesar da publicação nas redes sociais, o presidente do TSE enfatizou que a publicação dessa matéria, que põe em xeque a legitimidade da vitória de Lula (PT), deixa em dúvida e fixa multa de R$ 20 mil caso os mesmos perfis aparecem novamente para divulgar informações consideradas falsas ou o enganoso processo eleitoral brasileiro.
– Em caso de reiterada divulgação de tal conteúdo ou publicação de outras mensagens que atentem contra a justiça eleitoral e o Estado Democrático de Direito, podendo inclusive ser descontado diretamente dos salários que os Deputados federais e eleitos recebem ou venham a receber da Câmara dos Deputados através de ofício deste TRIBUNAL ao Presidente da Câmara dos Legislativos – mantém-se na decisão.
A decisão de liberar as redes sociais dos deputados não se aplica a Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), José Medeiros (PL-MT) e ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
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Fonte: pleno.news