Grupo de seis advogados apresentou pedido de impeachment ao Senado por ações ilegais do ministro
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Alexandre de Moraes Foto: EFE/Joédson Alves |
Um grupo de seis advogados entrou com um pedido de impeachment no Senado contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A petição disponibilizada nesta quinta-feira (5) no site do Senado foi assinada por Daniel Luis Nascimento Moura, Paulo César Rodrigues de Faria, Lúcia Erika de Oliveira Barreto, Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cíntia de Jesus Aires e Marco Aurélio Bacelar de Souza.
Ele acusa Moraes de responsabilidade criminal em pelo menos 17 atos jurídicos que podem levar ao impeachment.
Advogados citam bloqueio de contas bancárias, quebra de sigilo bancário de pessoas e empresas de telefonia e manifestantes contra a eleição de Lula (PT), suspensão de contas em redes sociais de políticos, empresários e até cidadãos comuns, prisões e ordens ilegais , iniciando investigações ilegalmente, como é o famigerado inquérito de fake news e inquérito sobre a suposta existência de milícias digitais e quebras de imunidades parlamentares e outras transgressões recentes de Moraes.
O grupo entende que a atuação do ministro “causou e continua causando enorme insegurança jurídica, instabilidade das instituições e vulnerabilidade dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
- Vários brasileiros, ao escreverem suas reflexões em suas redes sociais, tiveram suas casas visitadas pela Polícia Federal a mando do acusado [Alexandre de Moraes] e em alguns casos foram submetidos a busca e apreensão, banimento das redes sociais ou até prisão - diz o texto.
Os advogados apontaram na petição que "atrasar ou praticar indevidamente um ato oficial", como liderar e votar em um pedido de impeachment, é caracterizado como crime de sonegação.
Outros pedidos semelhantes já foram encaminhados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas nenhum deles obteve êxito.
Fonte: pleno.news