Ministro da Fazenda anuncia medidas para ajudar a reverter rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas
 |
Fernando Haddad em primeira reunião ministerial do novo governo Lula Foto: EFE/Andre Borges |
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (12) seu primeiro pacote econômico com o objetivo de minimizar o déficit de R$ 231,5 bilhões do erário público previsto no orçamento de 2023. No entanto, o portal R7 considerou o pensamento da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "decepção".
O pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda contém quatro medidas provisórias, duas portarias, uma portaria interdepartamental, uma do mais alto representante estadual da Fazenda Estadual e também da Receita Federal. A suíte enfatiza a propositura de medidas tributárias voltadas aos processos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão responsável por julgar as controvérsias tributárias.
Entre as medidas está a criação do programa Contencioso Zero, que permite que os contribuintes saldem suas dívidas com o governo e permite que os recursos caiam no erário público. A equipe de Haddad também quer que o PIS/Confins não dependa mais do ICMS e que o voto de qualidade volte para o Carfa, aumentando as chances de vitória da receita nos julgamentos e aumentando a chance de seleção.
Na avaliação de Haddad, essas e outras medidas previstas no pacote ajudarão não só a reverter o déficit, mas também a fechar o ano com saldo positivo de R$ 11,13 bilhões. Ele também pretende fazer uma série de reuniões com secretários para discutir as contas do INSS.
OPINIÃO PROFISSIONAL
Para o economista Antônio da Luz, um conjunto de medidas não resolverá o problema. Em sua avaliação, só há duas soluções quando o governo gasta mais do que arrecada:
– Ou aumenta a dívida e passa o problema para a próxima geração, ou aumenta os impostos. O governo deve focar na redução dos gastos públicos. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família e agora há incerteza sobre o salário mínimo, mas o aumento do STF em cascata foi de 18%. Isso é decepcionante - criticou.
Já o economista César Bergo tem uma visão negativa sobre as incertezas apresentadas pela equipe econômica, bem como no caso da volta da cobrança do imposto sobre combustíveis. Ao anunciar o pacote de medidas, Haddad disse que a decisão foi adiada até a posse da nova diretoria da Petrobras.
O ministro também adiou a decisão sobre o reajuste adicional do salário mínimo, que passaria de R$ 1.302, previsto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para R$ 1.320, prometido por Lula.
– O discurso do governo deve ser coerente. Você não pode dizer uma coisa e depois dizer outra que não tem nada a ver com isso. Temos dias importantes a partir de fevereiro para fechar negócios e administrar esse desgaste. São medidas urgentes, mas não resolvem os problemas - enfatizou Bergo.
Fonte: pleno.news