O "Pacote da Democracia" permite a remoção arbitrária de conteúdo mesmo sem ordem judicial
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Dino e Lula Foto: Ricardo Stuckert |
O pacote de ações que o governo Lula (PT) quer aprovar em resposta às manifestações radicais de 8 de janeiro no Distrito Federal inclui a retirada de conteúdos classificados como ilegais das redes sociais, antes de qualquer intervenção judicial.
O chamado "Pacote Democrático" contém dois projetos de lei e uma emenda à constituição. Os textos das propostas são editados pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Eliáš Vaz. O texto definitivo será apresentado nesta semana pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
A estratégia do governo federal é processar os responsáveis por promover a violência contra as instituições na Internet e punir as plataformas que descumprirem as ordens de remoção de conteúdo censurável. Pela medida, o atual governo concentra em suas mãos o crivo de aprovar o que considera certo ou errado, e decide retirá-la, sem necessariamente ter que ter uma ordem judicial para isso.
No entanto, o Kombo pela Democracia pretende federalizar as polícias do Distrito Federal e endurecer as penas para os crimes contra a harmonia democrática.
Fonte: pleno.news