Projeto de lei orçamentária para 2023 foi vetado na última terça-feira
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Lula Foto: EFE/ Andre Borges |
Na última terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a Lei Orçamentária Anual de 2023 (Lei 14.535/2023). As receitas da União são estimadas em R$ 5,345 trilhões e as despesas no mesmo valor. Foi vetado uma proposta de gasto de R$ 4,266 bilhões, assim como o preenchimento de 512 vagas em universidades federais. A informação é da Rádio Senado.
Entre as sentenças estava uma que destinava mais de R$ 4 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para apoio à pesquisa, contratos com organizações sociais e trabalho. A Presidência da República justificou que os fundos tiveram de ser vetados por inobservância do rácio entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, estabelecido pela lei que rege o Fundo.
Lula também vetou a oferta de 417 cargos universitários federais, bem como a criação de 1.829 cargos universitários, porque teve um impacto significativo no planejamento e na gestão do quadro permanente do Executivo.
A nomeação de 95 cargos na Agência Nacional de Mineração também foi vetada, assim como mais de R$ 59 milhões em reajustes salariais de carreira na agência, já que esse aumento de gastos foi vetado na lei de 2022.
A lei orçamentária aprovada mantém o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e um adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos.
Quando o projeto de lei foi aprovado no Congresso, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que esse é um orçamento possível.
O país precisaria de muito mais capacidade de investimento, mas dadas as dificuldades orçamentárias que o país enfrenta, este é um orçamento bastante razoável.
R$ 60 milhões destinados ao Ministério da Economia para apoiar associações e cooperativas também foram vetados, por ser de responsabilidade do Ministério do Trabalho. E também recursos destinados ao Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundo Geral de Turismo; e o Fundo Nacional das Prisões.
Fonte:pleno.news