A autoridade deixará o banco central e ficará sob a responsabilidade do Ministério das Finanças
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: EFE/André Borges |
A Medida Provisória nº 1.158/2023, que transferiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda, isentou a parte da Lei 13.974 que trata da “prevenção e combate à lavagem de dinheiro”. Esse era o principal objetivo do órgão agora a cargo do ministro Fernando Haddad, que, vale lembrar, criticou em 2018 a ideia de que o Coaf estaria “sob as ordens de um político”.
Antes da publicação da MP, o órgão estava sob controle do Banco Central (BC). A mudança foi publicada na edição complementar do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de janeiro.
Embora o texto tenha suprimido a parte que trata da lavagem de dinheiro, ele mantém a função de "criar e gerir inteligência financeira". Também menciona "medidas especiais de segurança" para "dados mais sensíveis" para evitar que sejam usados para fins "ilegais ou abusivos".
Além disso, a MP determina que a indicação do presidente do Coaf, bem como dos membros do plenário, passará a ser de competência do ministro da Fazenda, cargo atualmente ocupado por Haddad.
A medida liminar é válida por 60 dias. No entanto, ele deve ser aprovado pelo Congresso para se tornar permanente. Se não houver votação, ela é automaticamente prorrogada por mais 60 dias.
SÉRGIO MORO PERGUNTA A HADDAD
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Haddad criticou a transferência do órgão para o Ministério da Justiça, que até então era chefiado pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). Na época, Haddad manifestou preocupação com o fato de o Coaf estar sob o comando de uma figura política. Ainda durante o mandato de Bolsonaro, o órgão foi transferido para a responsabilidade do Banco Central (BC).
O ex-ministro da Justiça e senador eleito Sergio Moro usou o Twitter no dia 3 de janeiro para acusar o ministro da Fazenda de falta de coerência.
– Qual seria o motivo técnico que levou o novo governo a converter o COAF de Banco Central autônomo em Ministério da Fazenda político? - Publicados.
Sem resposta, o ex-juiz enfatizou seu questionamento três dias depois:
– Quase 5 milhões de visualizações depois, ainda sem resposta. Em fevereiro, após a posse, pediremos oficialmente uma explicação. Talvez o Tesouro invente algo até então? Moro escreveu.
A função do Coaf é monitorar as movimentações financeiras que possam ser consideradas suspeitas, analisando movimentos atípicos e gerando relatórios. Para tanto, os bancos devem informar à agência sempre que forem realizadas operações acima de R$ 10 mil, cuja procedência seja duvidosa. Eles também devem informar quaisquer saques ou depósitos que excedam R$ 100.000.
– Qual seria o motivo técnico que levou o novo governo a converter o COAF de Banco Central autônomo em Ministério da Fazenda político? - Publicados.
Sem resposta, o ex-juiz enfatizou seu questionamento três dias depois:
– Quase 5 milhões de visualizações depois, ainda sem resposta. Em fevereiro, após a posse, pediremos oficialmente uma explicação. Talvez o Tesouro invente algo até então? Moro escreveu.
FUNÇÃO COAF
A função do Coaf é monitorar as movimentações financeiras que possam ser consideradas suspeitas, analisando movimentos atípicos e gerando relatórios. Para tanto, os bancos devem informar à agência sempre que forem realizadas operações acima de R$ 10 mil, cuja procedência seja duvidosa. Eles também devem informar quaisquer saques ou depósitos que excedam R$ 100.000.
O Pleno.News solicitou contato com a assessoria do Ministério da Fazenda sobre as mudanças em questão. No entanto, o portal não obteve resposta até que o assunto fosse encerrado e pode ser atualizado caso o governo ainda queira se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: pleno.news