Uma queixa foi apresentada contra o grupo na segunda-feira.
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Plenário do Senado Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) condenou nesta segunda-feira (16) 39 pessoas envolvidas na invasão e saque de parte das dependências do Senado no dia 8 em meio a protestos registrados em Brasília. O grupo responde pelos crimes de: organização criminosa armada; a abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça no uso de substância inflamável contra patrimônio da União e com prejuízo significativo à vítima; e a degradação do património tombado como monumento.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor das denúncias, pede a prisão preventiva do arguido para prevenir novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também exige o bloqueio dos bens dos investigados no valor de R$ 40 milhões para reparar danos materiais e morais.
Para evitar que os acusados deixem o país, Santos pede que seus nomes sejam inseridos no sistema de transporte internacional da Polícia Federal. Além disso, é necessário manter o material existente nas redes sociais denunciadas.
Foram investigados 39 manifestantes como “infratores materiais” registrados no dia 8. Ao todo, a PGR investiga os atos em quatro diferentes frentes de investigação.
A PGR diz não ter imputado ao arguido o alegado crime de terrorismo porque a lei de caracterização do crime exige que os factos sejam cometidos “por motivos de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, religião étnica”. Segundo a agência, tal motivação “ainda não foi comprovada”.
Segundo o Ministério Público Federal, os 39 acusados "se unem de forma armada com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito" após convocação nas redes sociais.
“Dentro do prédio da sede do Congresso Nacional e incentivando as massas a procederem contra a sede do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os acusados vandalizaram e contribuíram para a destruição, destruição e deterioração do patrimônio da União, pela violência. a uma pessoa e uma ameaça grave, o uso de uma substância inflamável e causando danos significativos à caixa registradora", registra o extrato da denúncia.
De acordo com a Polícia Legislativa, os assaltantes do Senado lançaram “pontas de aço, varas, estacas de chumbo e objetos diversos” contra os agentes a partir dos móveis da Câmara. Foram apreendidos um machado, um cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva para camping, caça e selva.
Para a PGR, nos últimos 8 dias, “milhares de pessoas”, incluindo os arguidos, “unidos com os mesmos objetivos e contribuindo para um trabalho criminoso coletivo comum, tentaram derrubar o governo democrático recorrendo à violência e a graves ameaças. da lei, impedindo ou limitando o exercício do poder constitucional".
Os promotores também dizem que o grupo "tentou derrubar um governo legitimamente estabelecido por meio de séria ameaça ou violência". Segundo Carlos Frederic Santos, o arguido "entrou no grupo criminoso com vontade e consciência de estabilidade e permanência", uma vez que a intimação que circulou nas redes continha "uma referência explícita às intenções de 'tomada do poder' num ataque que ' não deve completar o dia'".
“O objetivo final do ataque à sede dos Três Poderes era instaurar um regime alternativo de governo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, relata a denúncia apresentada ao STF. “Os autores pretendiam obstruir constantemente o exercício dos poderes constitucionais, o que significaria a prática reiterada de crimes, até que se consolidasse o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”, afirma a PGR.
O arquivamento da denúncia ocorre três dias depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra os radicais presos pela Polícia Legislativa no dia da invasão do Congresso.
Nesta segunda-feira (16), o prefeito Arthur Lira entregou documento de mesmo teor ao chefe do Ministério Público Federal. Na ocasião, Aras disse que a PGR pretende apresentar qualquer denúncia baseada em denúncias de crimes até sexta-feira, 20.
Fonte: pleno.news