O documento estabelecia a criação de uma comissão que verificaria a conformidade e legalidade do processo eleitoral
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça Foto: MJSP/Isaac Amorim |
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, um projeto de decreto que serviria para criar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o texto, o objetivo das medidas seria “o célere restabelecimento da justiça e a correção do processo eleitoral”.
De acordo com a constituição federal, o estado de defesa pode ser ordenado a “manter ou restabelecer expeditamente, em lugares limitados e designados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou afligida por calamidades de grande magnitude”. ".
No caso específico do documento encontrado na residência de Torres, há alguns detalhes sobre como essa medida seria aplicada na prática. O decreto diz desde já que ficará suspenso o sigilo da correspondência e das comunicações telemáticas e telefônicas dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. A regra também suspenderia o direito de acesso às instalações do TSE.
O anteprojeto prevê ainda a criação de um grupo denominado Comissão de Regularidade Eleitoral, integrado por integrantes de diversos órgãos, entre eles Ministério da Defesa, Senado, Câmara dos Deputados, Ministério Federal da Administração Pública, Polícia, Procuradoria-Geral da República e Tribunal de Contas. Em geral. O papel do collegium seria determinar a conformidade e a legalidade da eleição.
Ao final, a proposta aponta que um relatório consolidado contendo apresentação do objeto investigado, metodologia, contribuições técnicas, depoimentos de membros, medidas aplicadas no estado de defesa, material probatório analisado e relação nominativa de eventuais envolvidos e verificado improbidade ou atos criminosos seriam apresentados.
Confira imagens da minuta:
FALA DE TORRES VAZIA 'FORA DE CONTEXTO'
Após a revelação da existência da minuta do decreto, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou nas redes sociais. Ele disse no post que o documento encontrado em sua casa seria levado para destruição. O ex-chefe da pasta da Justiça também disse que o item foi retirado do contexto.
Confira a íntegra do memorando escrito pelo ex-ministro:
No cargo de Ministro da Justiça, encontramos audições, iniciativas e propostas de vários tipos. Cabe a quem ocupa tal cargo ter o discernimento para entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
Havia uma pilha de documentos em minha casa para serem descartados, onde era mais provável encontrar o material descrito no artigo. Tudo seria levado ao MJSP para trituração no momento oportuno. O documento citado foi recolhido quando eu não estava presente e foi tirado do contexto, ajudando a alimentar falsas narrativas contra mim.
Fomos o primeiro departamento a entregar relatórios gerenciais para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho a consciência tranquila em relação ao meu trabalho como ministro.
Fonte: pleno.news