A medida é para viabilizar compras de pessoas físicas
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| Fernando Haddad Foto: EFE/Andre Borges |
O governo Lula (PT) precisa criar novas fontes de receita para sustentar o novo quadro fiscal, bem como atender às demandas dos empresários que pedem o fim das isenções do imposto de importação e da tributação de encomendas de até 50 dólares para pessoas físicas.
No final de março, um grupo de empresários encaminhou um documento ao mais alto governo exigindo algumas medidas para impedir que empresas de comércio eletrônico como Shopee, AliExpress e Shein continuem usufruindo de benefícios fiscais que possam caracterizar concorrência desleal no Brasil. Esses varejistas asiáticos, que praticam preços bem mais atrativos, representam uma parte significativa desse market share brasileiro.
Um porta-voz do Ministério da Fazenda disse ao jornal Folha de S. Paulo que a referida isenção fiscal foi utilizada ilegalmente por empresas de varejo eletrônico, que incluem pessoas físicas como embarcadoras, para burlar a fiscalização.
Fernando Haddad disse que a expectativa é arrecadar até R$ 8 bilhões com a taxação de plataformas internacionais de varejo que hoje conseguem burlar o fisco.
Fonte: pleno.news