Não há prazo legal para rescisão
 |
| Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (24) uma lista quádrupla que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a escolha de dois advogados que serão presidentes efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e órgão responsável pela organização das eleições.
A lista é composta pela advogada Edilene Lobo, ligada ao PT em Minas Gerais; André Ramos Tavares, vice-ministro do TSE; Floriano de Azevedo Marques, associado do ministro Alexandre de Moraes, e da advogada Daniela Borges.
Com a definição dos nomes, a lista será formalmente enviada à Presidência da República. Caberá ao presidente Lula escolher dois dos quatro nomes propostos. Não há prazo legal para rescisão.
As vagas foram criadas na semana passada após as saídas dos ministros Sérgio Banhos, que ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar no cargo por ter atingido o prazo máximo permitido de dois anos, e Carlos Horbach, que pode ser reconduzido por mais dois anos . , mas optou por não figurar entre os nomes que disputam a permanência.
De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é formado por sete ministros, sendo três do STF, dois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados de notória saber jurídico.
Fonte: pleno.news