Para garantir aprovação, governo abriu os cofres e liberou R$ 1,7 bilhão em suplementos
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Câmara aprovou MP dos Ministérios de Lula Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados |
Após a ameaça de rebelião dos deputados do Centrão contra o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória (MP) que define os Ministérios da Administração dos Transportes Públicos. Foram 337 votos a favor, 125 contra e uma abstenção.
Para garantir a aprovação do texto na Câmara, somente na terça-feira (30), quando a proposta será votada, foram liberados R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares ao orçamento. A desarticulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e as lideranças da Câmara ameaçavam a estrutura do executivo federal.
Apesar da aprovação da Câmara dos Deputados, o tempo ainda está se esgotando para o governo. O Senado deve votar o texto do parlamentar até a meia-noite de quinta-feira para evitar que a medida provisória expire e o Executivo federal não precise extinguir os 17 novos ministérios criados por Lula.
A votação foi adiada para quarta-feira depois que líderes de partidos aliados ameaçaram se revoltar. Coube ao próprio presidente da Câmara anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados devido à falta de articulação política do governo.
- Há uma insatisfação generalizada entre os deputados com a insuficiente articulação política do governo, nem um nem outro. Se o resultado não for aprovado, a Câmara não deve ser responsabilizada pela falta de articulação política - afirmou Arthur Lira (PP-AL).
Depois que Lula entrou em campo, telefonou para Lira pela manhã e a liberação dos recursos foi oficializada, os partidos que se opuseram à votação e tentaram forçar a caducidade dos MPs mudaram de lado.
– Hoje [reunião de lideranças] foi mamão com açúcar. Foi tranquilo – disse André Fufuca (MA), líder do PP, referindo-se a esta reunião de quarta-feira.
Após a oficialização da liberação dos recursos, o PP, partido de Lira, passou a defender a aprovação de uma MP dos ministérios de Lula. Após a votação, Lula ligou para o primeiro-ministro José Guimarães (PT-CE) e parabenizou pela aprovação. Mais cedo, o próprio Lira reconheceu que, se a proposta fosse aprovada, o mérito seria de Guimarães.
O texto aprovado altera a estrutura original de governo proposta durante a transição. Por pressão de um grupo ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou competências dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A carteira da Marina ficou sem Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem Agência Nacional de Águas (ANA).
O Departamento dos Povos Indígenas, por outro lado, perdeu o poder de definir as demarcações de reservas, função que foi transferida para o Ministério da Justiça. A ANA assumirá o Ministério das Cidades de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que presidiu a MP no Congresso; CAR mudou-se para o Ministério da Administração de Esther Dweck.
Outra emenda aprovada pelo Congresso foi a de manter o Serviço Brasileiro de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, o campus foi transferido para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após não ter antecipado e monitorado as invasões de 8 de janeiro.
Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados, os integrantes relevantes do PT começaram a resistir à aprovação do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (30) que o governo defenderá o relatório dos deputados "como está". O discurso foi acompanhado por deputados do PT.
Fonte: pleno.news