A decisão desta terça-feira atendeu a decisão do TSE
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| Deltan Dallagnol Foto: EFE/André Borges |
Nesta terça-feira (6) a Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou por unanimidade o mandato do deputado, afirmando que Deltan Dallagnol havia pedido sua renúncia ao cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam inabilitá-lo em caso de condenação.
Segundo a Câmara dos Deputados, a indicação do substituto está pendente devido à disputa entre Itamar Paima (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão judicial.
A nomeação de um substituto para preencher a vaga de Dallagnol ainda depende de decisão da Justiça, já que há uma disputa entre Itamar Paima (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
A câmara explica em nota oficial que em caso de perda do mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à mesa da Câmara declarar a perda e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.
- Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em pronunciamento da presidência sobre a perda do mandato - diz a nota.
Outras situações em que o mandato de deputado pode ser cassado são a violação da moral ou a condenação transitada em julgado por crime doloso, quando a maioria do plenário da Câmara dos Deputados decida pela derrota.
*Agência Brasil / Fonte: pleno.news
No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou por unanimidade o mandato do deputado, afirmando que Deltan Dallagnol havia pedido sua renúncia ao cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam inabilitá-lo em caso de condenação.
Segundo a Câmara dos Deputados, a indicação do substituto está pendente devido à disputa entre Itamar Paima (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão judicial.
A nomeação de um substituto para preencher a vaga de Dallagnol ainda depende de decisão da Justiça, já que há uma disputa entre Itamar Paima (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
A câmara explica em nota oficial que em caso de perda do mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à mesa da Câmara declarar a perda e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.
- Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em pronunciamento da presidência sobre a perda do mandato - diz a nota.
Outras situações em que o mandato de deputado pode ser cassado são a violação da moral ou a condenação transitada em julgado por crime doloso, quando a maioria do plenário da Câmara dos Deputados decida pela derrota.
*Agência Brasil / Fonte: pleno.news