A composição é completa do quórum do TSE, ou seja, sete ministros
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Jair Bolsonaro Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR |
Já está definida a composição dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apreciarão ações que possam tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro. O plantel sofreu várias alterações nas últimas semanas, com a saída de Ricardo Lewandowski bem como o fim dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Esses dois últimos ministros foram, inclusive, indicados por Bolsonaro durante sua gestão. A Lei Eleitoral estabelece que, para julgar um processo do Tribunal de Inquérito Eleitoral (Aije), o tribunal deve ter um quórum. No caso do TSE, é preciso que sete ministros se sentem no plenário.
Se um juiz não puder comparecer, um substituto ou substituto apropriado deve ser chamado.
Dessa forma, caso não haja mudança, os ministros que vão analisar o caso contra Bolsonaro serão: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Benedito Gonçalves (relator), Raul Araújo Filho, Floriano De Azevedo Marques Neto e André Tavares.
A ação é movida pelo PDT e questiona a reunião em que Bolsonaro condenou as suspeitas sobre a segurança do processo eleitoral contra embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em julho de 2022 no Palácio do Alvorada.
O subprocurador-geral de Justiça Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político. O argumento é que Bolsonaro abusou de sua posição.
A ação foi publicada pelo ministro Benedito Gonçalves na mesma semana em que o TSE mudou sua composição. Dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados de Moraes assumiram vagas na Justiça Eleitoral nesta terça-feira (30).
Fonte: pleno.news