Ministro Gilmar Mendes fará relato do evento
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Indígenas durante julgamento do marco temporal Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu outra ação questionando a validade da lei que fixa o prazo para a delimitação dos territórios indígenas. A candidatura foi apresentada por PT, PCdoB e PV – estes três partidos fazem parte de uma federação partidária única.
A lei foi aprovada pelo Congresso em setembro, mesmo dia em que o Supremo rejeitou a tese do prazo. O texto estipula que apenas poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos habitantes originais em 5 de outubro de 1988, ou seja, dia da promulgação da Constituição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou esse trecho, mas o Congresso derrubou o veto.
Os partidos PSOL e Rede, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), também contestaram a lei no Supremo. Por outro lado, os três partidos contra o governo (PP, PL e Republicanos) pediram ao tribunal o reconhecimento da constitucionalidade do marco temporal, argumentando que cabe ao legislativo ter a palavra final.
As três ações foram distribuídas ao ministro Gilmar Mendes. Partidos ligados ao governo solicitaram que a ação fosse distribuída “preventivamente” ao ministro Edson Fachino por ter sido o relator da ação que resultou na declaração de inconstitucionalidade do prazo.
Tanto Fachin quanto Gilmar votaram contra a tese do marco temporal em julgamento realizado em setembro. Mas embora Fachin tenha respondido integralmente ao pedido do povo indígena e não quisesse discutir compensações aos proprietários, Gilmar tinha reservas quanto à extensão das terras demarcadas, dizendo que “não tem falta de terra”, mas “há falta”. apoiar".
– Devemos ter esta dose de realidade no nosso pensamento, caso contrário corremos o risco de oferecer uma solução ilusória. O prazo pode ser cancelado, os problemas continuarão, disse Gilmar ao votar em setembro.
Fonte: pleno.news