A medida já está em vigor
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Governo do Rio de Janeiro diz que carro de app deve ter ar ligado ou plataforma deverá descredenciar motorista (Imagem ilustrativa) Foto: Unsplash |
O governo do Rio de Janeiro proibiu motoristas de aplicativos de cobrar taxas adicionais pelo uso do ar condicionado durante corridas no estado. Essa resolução já está em vigor e foi publicada pela Secretaria de Defesa do Consumidor na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Estado. A informação é da CNN Brasil.
– Nas categorias de serviços em que a plataforma aplicacional de transporte de passageiros permite ao condutor a utilização ou não do ar condicionado, esta opção deve ser disponibilizada ao consumidor no momento da celebração do contrato de serviço e que a utilização do ar condicionado o condicionamento não exigirá pagamentos adicionais em relação aos já contratados – diz trecho da medida.
Ainda de acordo com a determinação, todos os veículos deverão circular com o ar condicionado ligado, independentemente da categoria de serviço, até que o aplicativo de trânsito se adapte às novas condições. A não utilização do ar condicionado só será tolerada se o passageiro assim o desejar. Além disso, os carros sem ar condicionado deverão ter circulação suspensa e só poderão retomar a operação após ajuste das informações na plataforma ou após reparo.
Fonte: pleno. News