O Ministério Público do Estado também contesta o sigilo das imagens
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| Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta semana se confirma ou não a decisão do ministro Dias Toffoli, que se recusou a fornecer à defesa de empresários investigados por supostas hostilidades e ataques ao ministro Alexander de Moraes cópia da filmagem do aeroporto de Roma.
A atitude dos demais ministros será decisiva para o futuro da investigação. O exame particular do material é uma das últimas apostas da defesa para evitar acusações.
A Polícia Federal (PF) analisou imagens compartilhadas pelas autoridades italianas e concluiu que o empresário Roberto Mantovani “aparentemente” bateu no filho de Moraes “de forma hostil”. Ele destacou ainda que a mulher do empresário, Andreia Munarão, é a responsável pela confusão que destoa da versão do casal.
Toffoli disponibilizou toda a gravação para a defesa, mas negou a mineração de cópias, ou seja, os advogados podem agendar horário para assistir à gravação no STF, mas não podem levar consigo uma versão do vídeo.
O criminalista Ralph Tórtima Stettinger Filho, que lidera a defesa, insiste que a análise depende do acesso irrestrito ao material. O argumento é que um perito privado não teria condições adequadas para elaborar seu laudo sem a cópia do vídeo.
A gravação era confidencial. Toffoli afirma que as imagens não serão divulgadas para preservar “a privacidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem no set”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também contesta o sigilo das imagens. A agência está na fila para conseguir uma cópia do vídeo, o que ainda não aconteceu. A PGR afirma que precisa do material para formar opinião sobre a disputa. A deputada estadual republicana Elizeta Paiva Ramos, que ocupou o cargo interinamente, chegou a criticar o que chamou de
“privilégios”.
O Conselho Consultivo Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Coordenação de Investigações de Provas Digitais e Eletrônicas do Crown Prosecution Service disseram que a decisão de manter a confidencialidade das filmagens foi "imprudente", "desnecessária" e contrária às boas práticas, representando ainda mais arbitrariedade. entre tantos condenados contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF, que parecem unidos.
O documento afirma que a perícia de imagens é uma atividade “sensível” que pode levar semanas, e que analistas e peritos não teriam os recursos necessários, como computadores de alto desempenho e softwares especializados, para analisar as imagens no STF, como Toffoli sugerido.
O plenário do STF tratará do tema entre os dias 16 e 23 de fevereiro, em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros registram seus votos em uma plataforma online, mas não há debate nem reunião de colegiado.
PERÍCIA
A análise da PF em si não foi exatamente uma perícia técnica. A empresa divulgou um relatório baseado no exame detalhado de cada quadro do vídeo. Como as imagens não possuem som, o trabalho levou em consideração as expressões corporais e reações dos funcionários do aeroporto e dos passageiros.
A Polícia Federal afirma que instrução normativa do diretor-geral da corporação, Andrei Passos, publicada em julho de 2023, autorizou funcionários designados pelo delegado do caso a elaborarem relatórios sobre provas audiovisuais, exceto quando houver dúvida sobre a autenticidade do material.
Especialistas federais, por sua vez, dizem que a profundidade do relatório foi além do status de revisão.
Questionamentos da turma levaram a Corregedoria da Polícia Federal a abrir inquérito preliminar contra o perito Willy Hauffe Neto, presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), após a entidade vir a público e solicitar perícia sobre o material. O processo disciplinar foi suspenso com base na decisão do tribunal.
*Com informações da AE
Fonte: pleno.news