O ex-presidente pediu à Justiça de São Paulo a devolução dos R433 mil pagos
 |
Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil/Valter Campanato |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (4) ao Tribunal de Justiça de São Paulo a devolução de R$ 433 mil em multas por supostamente incentivar aglomerações e não usar máscaras durante a violência da Covid-19. Na época, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) aplicou oito multas a Bolsonaro por descumprimento de medidas sanitárias, com dívida total de R$ 1,08 milhão.
No entanto, todas as violações contra o ex-presidente foram afastadas por uma lei proposta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Partido Republicano), em agosto de 2023. Tarcísio é amigo do ex-presidente porque está à frente do Ministério de Infraestrutura no Governo Bolsonaro.
A anistia proposta pelo governador beneficia também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros parlamentares próximos ao ex-presidente.
Em agosto de 2023, Bolsonaro depositou legalmente a quantia de R$ 913,3 mil para garantir o pagamento da dívida por meio da SES. No total, são cinco ações contra Bolsonaro por penalidades no Fórum Federal de Isenção de Impostos.
Embora a defesa do ex-presidente tenha pedido a devolução de apenas R$ 433 mil, especialistas afirmam que todo o valor do depósito será devolvido ao ex-presidente.
A diferença de preço surge por questões burocráticas. Como os depósitos judiciais são feitos em ações diferentes, será necessário solicitar o reembolso em cada caso. Porém, foi o governo do Estado, por meio do Ministério Público, que anulou a multa aplicada a Bolsonaro e pediu o encerramento do julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A defesa de Bolsonaro também aproveitou o argumento do impeachment para pedir a devolução do dinheiro pago pelo ex-presidente.
*AE
Fonte: pleno.news