Advogado de Silveira avalia levar caso para o exterior
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Daniel Silveira Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado em defesa do ex-deputado da entidade Daniel Silveira, no dia 27 de fevereiro.
O juiz rejeitou o pedido de manutenção da jurisprudência 606.
- Ressalte-se que a legislação deste Tribunal é muito clara no sentido de que o corpus originário do habeas corpus não opera contra a decisão do autor, do departamento ou de todo o órgão do STF - disse Fux na decisão de meu.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, contestou a decisão e disse que o habeas corpus está consagrado na Constituição. Ele enfatizou que seu cliente estava trabalhando mais horas do que deveria, porque deveria estar em uma vaga.
Atendendo à denúncia dos defensores de Silveira, será o ministro Nunes Marques quem denunciará esta ação.
ADVOGADO DE DANIEL SILVEIRA FALA DO RELATÓRIO DE DIREITO DOMÉSTICO.
Paulo Faria pondera recorrer a organismos internacionais para alegar “tortura” no caso do seu antigo patrocinador.
- No caso de violações da lei aqui relatadas, o crime de tortura foi corrigido, conforme artigo 1º, inciso II e § 2º, da Lei 9.455/97, em razão das ações e omissões das autoridades envolvidas - alertou.
Fonte: pleno.news